Quem vai comprar em marketplace na Black Friday: loja oficial, vendedor terceiro e quem responde

Quem está vendendo para você?

Na Black Friday, marcada para 27 de novembro de 2026, boa parte das ofertas de Mercado Livre, Shopee, Amazon e Magalu não é vendida pela própria plataforma. O anúncio pode ser de três tipos de vendedor:

a própria plataforma, que vende o estoque dela;
a loja oficial, que é a marca ou alguém autorizado por ela, com selo de verificação;
o vendedor terceiro, uma empresa ou pessoa que usa o site para vender.

Saber quem é quem muda duas coisas: o prazo de devolução que a plataforma oferece e o caminho mais rápido para resolver um problema. Os seus direitos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), porém, não diminuem por ter comprado de um terceiro.

O que a lei garante em qualquer caso

As regras abaixo foram conferidas no texto do CDC em 5/11/2026.

Desistência em 7 dias. O art. 49 permite desistir da compra feita fora da loja física em até 7 dias a contar do recebimento. Os valores pagos "a qualquer título", o que inclui o frete, devem voltar de imediato e corrigidos.

Defeito. O art. 26 dá 90 dias para reclamar de defeito aparente em produto durável, como TV e celular, e 30 dias no não durável. O prazo conta da entrega. No defeito oculto, começa quando o problema aparece. Pelo art. 18, o fornecedor tem até 30 dias para consertar. Se não resolver, você escolhe entre troca, dinheiro de volta ou abatimento no preço.

Mais de um responsável. O parágrafo único do art. 7º e o § 1º do art. 25 dizem que, havendo mais de um autor do dano, todos respondem solidariamente. O art. 18 diz o mesmo dos fornecedores no caso de defeito. O art. 25 proíbe cláusula que tire ou diminua o dever de indenizar.

A lei não cita marketplaces pelo nome. Em reportagem do O Globo republicada pelo Idec em janeiro de 2021, a Senacon e o Idec disseram que a responsabilidade é compartilhada entre o site, o parceiro que vende e o fabricante. "O cliente pode acionar qualquer um deles", disse Igor Marchetti, advogado do Idec.

Identificação do vendedor. O Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, manda o site mostrar em destaque o nome empresarial, o CPF ou CNPJ e o endereço do fornecedor (art. 2º). Também dá prazo de até cinco dias para a resposta a reclamações feitas no atendimento eletrônico (art. 4º, parágrafo único). Pelo art. 5º, § 1º, você pode desistir pela mesma ferramenta usada na compra.

Como identificar a loja oficial em cada plataforma

Consulta feita em 5/11/2026. As páginas de ajuda mudam, então confira de novo no dia da compra.

Mercado Livre

Segundo a página de dúvidas do Mercado Livre, a Loja Oficial é um selo de verificação que garante o registro da marca no órgão competente. Só pessoas ou empresas autorizadas pelo dono da marca podem vender nessas lojas, que têm página personalizada e visual próprio.

Atenção: um vendedor com muitas vendas e boa reputação não é, por isso, loja oficial. Procure o selo e o nome da loja oficial no anúncio.

Shopee

O blog da Shopee, em texto de junho de 2026, diz que os produtos das Lojas Oficiais trazem um selo vermelho "Oficial" na página da loja e do produto. A plataforma afirma que esses itens são originais e têm nota fiscal.

Amazon e Magalu

Nas duas, o caminho é o mesmo: na página do produto e no resumo do pedido, confira o nome de quem vende e de quem entrega. A Central de Ajuda da Amazon e as páginas de atendimento do Magalu recusaram a leitura automática na nossa consulta de 5/11/2026. Por isso, não reproduzimos aqui as regras atuais delas.

Proteção e prazos que cada plataforma oferece

As plataformas têm programas próprios, que se somam ao CDC e não o substituem.

Plataforma	Programa	Prazos informados (consulta em 5/11/2026)
Mercado Livre	Compra Garantida	Até 28 dias da compra se o produto não chegar; até 30 dias do recebimento para arrependimento ou problema, conforme o motivo e a categoria
Shopee	Garantia Shopee	7 dias do recebimento para pedir devolução; problemas de funcionamento até 30 dias; Lojas Oficiais com 30 dias para devolver
Amazon	Garantia de A a Z	Vale para vendedores parceiros; regras atuais não puderam ser abertas
Magalu	Sem página oficial aberta	Regras atuais não puderam ser abertas

Mercado Livre. A página de segurança da plataforma diz que o vendedor é avisado do pagamento, mas não pode usar o dinheiro de imediato, para que ele possa voltar ao comprador se houver problema. A devolução é feita pela opção "Devolver grátis", com um código, e o pacote vai aos Correios ou a uma Agência Mercado Livre, conforme indicado. As condições de cobertura variam conforme o tipo de produto, segundo a mesma página.

Shopee. O dinheiro fica reservado até você confirmar o recebimento no aplicativo. O texto da Shopee fala em 7 dias para pedir devolução, mas em outro trecho cita "7 dias úteis". Para não correr risco, conte 7 dias corridos, que é o prazo do CDC. Itens pessoais, como roupa íntima, maquiagem usada e perecíveis, ficam fora da política da plataforma. Nas Lojas Oficiais, se houver dúvida sobre a autenticidade, a Shopee promete o reembolso do valor total em cupom. Pelo CDC, produto falsificado é impróprio para uso (art. 18, § 6º), e você pode pedir o dinheiro de volta em vez de cupom.

Amazon. A Garantia de A a Z cobre compras de vendedores parceiros, e não itens vendidos pela própria Amazon, segundo guia do Promobit de novembro de 2019. O mesmo texto falava em até 90 dias após a entrega, ou após a entrega estimada se o produto nunca chegou, para pedir o reembolso. Como a informação é antiga, confira a regra atual em "Seus pedidos" antes de agir.

Magalu. Na reportagem de 2021, o Magalu disse que o primeiro passo é pôr o cliente em contato com o parceiro e que, se o cliente não ficar satisfeito, a empresa busca resolver.

Passo a passo antes de pagar

1. Veja quem vende. Leia o nome do vendedor no anúncio, não só o logo da plataforma. 2. Procure o selo. Loja oficial tem selo próprio no Mercado Livre e na Shopee. 3. Ache o CNPJ e o endereço. O decreto do comércio eletrônico obriga essa informação. Vendedor sem dados é sinal de alerta. 4. Leia o prazo de devolução. Pode ser maior que os 7 dias do art. 49 do CDC, nunca menor. 5. Pague dentro da plataforma. A proteção das plataformas depende do dinheiro que passa por elas: o Mercado Livre processa os pagamentos pelo Mercado Pago, e a Shopee só repassa o valor após a confirmação no app. Pix direto ou link no WhatsApp ficam fora disso. Veja como identificar loja falsa antes de pagar. 6. Guarde provas. Faça capturas do anúncio com preço, descrição, vendedor e prazo de entrega.

Erros comuns

Confirmar o recebimento sem abrir a caixa. Na Shopee, o dinheiro só vai ao vendedor após a confirmação. Abra e teste antes, se possível.
Achar que vendedor terceiro não tem garantia. A garantia legal de 90 dias para duráveis vale para qualquer vendedor.
Aceitar só cupom ou crédito. Na desistência, o art. 49 manda devolver os valores pagos.
Negociar fora do chat oficial. As conversas registradas na plataforma servem de prova na reclamação.
Perder o prazo. Arrependimento, programa da plataforma e garantia legal têm contagens diferentes. Anote a data de entrega.

Deu problema: onde recorrer

1. Abra a reclamação dentro do pedido, no canal da plataforma, e guarde o número do protocolo. 2. Acione o vendedor e a plataforma ao mesmo tempo, se o vendedor não responder. Pela leitura de Idec e Senacon, os dois podem ser cobrados. 3. Registre no consumidor.gov.br ou no Procon se não houver solução. O passo a passo está em como reclamar no consumidor.gov.br e no Procon. 4. Procure o Juizado Especial Cível como último passo, com as provas reunidas.

Para casos específicos, veja os guias de produto com defeito, de produto não entregue e de como saber se o desconto é real. Sobre as novas regras de atendimento, leia a notícia sobre o novo SAC e os marketplaces.

Data de referência: regras do CDC e do Decreto 7.962/2013 conferidas e páginas das plataformas consultadas em 5 de novembro de 2026. As políticas das plataformas podem mudar até a Black Friday.

Perguntas frequentes

Comprei de vendedor terceiro. Posso reclamar com o marketplace?

Sim. Em 2021, Idec e Senacon disseram ao O Globo que a responsabilidade é solidária entre o site, o parceiro e o fabricante, e que o cliente pode acionar qualquer um. O CDC prevê solidariedade nos arts. 7º, parágrafo único, 18 e 25.

O prazo de 7 dias para desistir vale para vendedor terceiro?

Sim. O art. 49 do CDC vale para toda compra feita fora da loja física, como pela internet, e conta a partir do recebimento. As plataformas podem dar prazos maiores, como os 30 dias do Mercado Livre em alguns casos.

Loja oficial garante produto original?

É o que as plataformas informam. O Mercado Livre diz que o selo verifica o registro da marca e que só vendedores autorizados vendem ali. A Shopee diz que os itens das Lojas Oficiais são originais e têm nota fiscal.

Qual o prazo para reclamar de defeito?

Pelo CDC, 90 dias para produto durável, como eletrônicos, e 30 dias para não durável, a contar da entrega. No defeito oculto, o prazo começa quando o problema aparece. O fornecedor tem até 30 dias para consertar.

A Garantia de A a Z da Amazon vale para qualquer compra?

Segundo guia do Promobit de 2019, ela cobre compras de vendedores parceiros, e não itens vendidos pela própria Amazon, com pedido em até 90 dias após a entrega. A informação é antiga; confira a regra atual no site.