Quem compra em supermercado de Fortaleza: Procon autua seis lojas por comida vencida e estragada

O que o Procon encontrou

O Procon Ceará fiscalizou supermercados de Fortaleza na semana passada e autuou seis deles. O balanço saiu na quarta-feira, 4 de novembro, segundo o Diário do Nordeste e O Povo.

A lista de problemas inclui comida vencida, frutas e verduras deterioradas, carne sem informação de origem e falta de preço visível nos produtos.

Os casos com mais detalhe, segundo as duas reportagens:

• Mercadinhos São Luiz (Aldeota): 23 unidades de cortes suínos, como pernil, lombo, costela e orelha, vencidos havia 16 dias, além de queijos, pães e massas impróprios para consumo.
• Compre Max (Padre Andrade): pães e biscoitos vencidos havia quase um mês ainda nas prateleiras.
• Frangolândia (Parquelândia): carne suína fora da embalagem original, sem lote, origem nem validade, e frutas estragadas no hortifrúti.
• Cometa (Centro): iogurtes vencidos e mangas, abacaxis, maçãs, goiabas, mamões e tomates impróprios.
• Carnaúba (Aldeota): pães e queijos vencidos.
• Centerbox (Avenida José Bastos): produtos vencidos, tomates e abacates sem condição de consumo e falta de preço visível em freezers e na padaria.

O que acontece com as lojas

Segundo O Povo, as seis empresas vão responder a processo administrativo e podem ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor. As reportagens não informam valores.

O superintendente do Procon Ceará, Diego Barreto, disse ao O Povo que o consumidor precisa ter segurança de que o alimento à venda está em condições de consumo.

O Mercadinhos São Luiz afirmou, em nota, que faz blitze diárias para retirar produtos perto do vencimento e que está à disposição das autoridades. O Carnaúba disse ao O Povo que apura as circunstâncias da autuação na unidade da Aldeota e avalia o caso com os fornecedores. Frangolândia, Centerbox, Compre Max e Cometa não haviam respondido aos jornais até a publicação.

Levou para casa um produto vencido? Veja o que fazer

O CDC trata como impróprio para consumo o produto com prazo de validade vencido e também o deteriorado (art. 18, § 6º).

Nesse caso, a lei prevê três saídas, à escolha do consumidor:

• troca por outro produto igual, em perfeitas condições;
• devolução do valor pago, com correção;
• abatimento proporcional do preço.

O § 3º do mesmo artigo permite pedir essas saídas na hora, sem esperar prazo de conserto, quando o produto é essencial ou quando o reparo comprometeria a qualidade.

Para alimento, que é produto não durável, o prazo para reclamar de defeito aparente é de 30 dias, contados da entrega (art. 26, I e § 1º).

Antes de ir ao balcão, junte três coisas: a nota fiscal ou o cupom, foto da data de validade na embalagem e, se der, foto do produto na prateleira. Se a loja recusar, registre reclamação no Procon.

Em Fortaleza, o Procon Ceará recebe denúncias pelo WhatsApp (85) 98808-9433. Para outros defeitos de produto, veja nosso guia sobre prazos de garantia e o que fazer quando o produto vem com problema.

Perguntas frequentes

Fontes

• O Povo - Procon CE flagra comida estragada em supermercados de Fortaleza
• Diário do Nordeste - Seis supermercados são autuados em Fortaleza por venda de alimentos vencidos e mais irregularidades
• Câmara dos Deputados - Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor