Quem vai parcelar compra no Pix: regra do BC exige autorização e só começa em 1º/7/2027

O que o BC aprovou

O Banco Central divulgou em 5 de novembro três regras sobre oferta de crédito ao consumidor. Uma delas interessa diretamente a quem compra: a Resolução BCB 603, que disciplina o crédito oferecido durante a iniciação de um Pix.

Na prática, é parcelar um pagamento feito por Pix. Quem paga contrata um crédito junto com a transação. Quem vende recebe o valor de uma vez.

A norma foi publicada no Diário Oficial de 26 de outubro. Ela só entra em vigor em 1º de julho de 2027. Não vale para a Black Friday deste ano.

O que muda para quem paga

Autorização antes da oferta. O banco só pode oferecer o crédito depois que o cliente autorizar. Essa autorização produz efeito 24 horas depois do pedido, e pode ser retirada a qualquer momento, com efeito imediato. A norma ressalva que o Pix feito com cheque especial continua permitido.

Limite no valor. O crédito pode cobrir parte ou todo o Pix, à escolha de quem paga. Não pode passar do valor da transação.

Onde não pode. Fica proibida a oferta em Pix agendado e em transação de saque ou de troco.

Parcelas com encargos. O texto prevê uma ou mais parcelas, acrescidas de encargos financeiros e de eventuais despesas do contrato. Ou seja, parcelar pode sair mais caro que pagar à vista, e o contrato precisa trazer também os encargos por atraso.

Fatura sem rotativo. Se as parcelas vierem na fatura de uma conta pós-paga, como a do cartão, o saldo desse crédito não pode entrar no crédito rotativo.

Simulador e consulta. Os aplicativos para pessoas físicas de quem oferece esse crédito terão de trazer um simulador e uma área de consulta das operações contratadas. O detalhamento virá em nova versão de um manual do Pix, prevista pelo BC para até o fim do ano.

E se a compra der errado?

Se o Pix for devolvido, pela loja ou pelo Mecanismo Especial de Devolução, a resolução manda destinar o valor integralmente à antecipação do pagamento do crédito, total ou parcial. O banco deve fazer essa conciliação sem o cliente pedir.

Na nossa leitura, isso significa que o dinheiro devolvido tende a abater a dívida antes de virar saldo livre, e que uma devolução parcial pode antecipar só parte dela. Vale guardar o contrato e conferir o saldo restante depois de qualquer devolução. A resolução não detalha como ficam os encargos já cobrados nem o que acontece se a devolução superar a dívida.

As outras duas regras

A nota do BC cita mais duas resoluções, com datas diferentes:

• Resolução BCB 602, em vigor a partir de 31 de março de 2027: mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.
• Resolução BCB 601, com a maior parte em vigor em 1º de julho de 2027: Painel de Dívidas Consolidadas, com simulação de parcelas e alerta quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento chegar a 40 por cento.

Enquanto a regra não vale

Até julho de 2027, a Resolução 603 não se aplica. A sugestão desta redação: se o seu banco oferecer parcelamento em Pix antes disso, leia as condições do contrato, como taxa, custo total e o que acontece em caso de devolução.

Para comparar formas de pagamento na Black Friday de 27/11, veja o guia sobre cartão, Pix e boleto.

Informações conferidas na nota do BC e no texto da resolução em 6 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Banco Central - BC reforça proteção ao consumidor com novas regras para oferta e contratação de crédito
• Banco Central - Resolução BCB nº 603, de 23 de outubro de 2026