Quem compra cerveja, cigarro ou refrigerante: imposto do pecado começa em 2/2/2027, diz MP

O que foi publicado

O governo federal publicou na noite de 4 de novembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.399. Ela fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027.

O Imposto Seletivo é o tributo criado pela reforma tributária para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso ganhou o apelido de imposto do pecado.

A MP vale desde a publicação, mas o artigo 19 diz que ela só produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027.

Quanto cada produto vai pagar

Segundo o g1, estas são as alíquotas apresentadas pelo governo:

A tabela da MP traz exceções: vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez, por exemplo, ficam com 16 por cento. Concursos de prognósticos, como as loterias, pagam 0,5 por cento, conforme o artigo 7º.

O preço na prateleira muda?

A MP não traz estimativa de efeito no preço. O que ela diz é como as alíquotas foram calculadas.

Para bebidas e cigarros, a regra de 2027 parte das alíquotas atuais do IPI, o imposto sobre produtos industrializados, multiplicadas por fatores de conversão. Segundo o Times Brasil, o objetivo do governo é preservar o nível efetivo de tributação durante a mudança de sistema.

Na prática, a intenção declarada é trocar um imposto pelo outro sem mudar muito a carga. Se o preço final vai subir ou não depende de cada fabricante e do restante da reforma.

Segundo o g1, produtores nacionais de bebidas alcoólicas dizem que a carga tributária já vai de 40 a mais de 80 por cento do preço e que um aumento de imposto pode ser repassado ao consumidor.

Regras de transição até o fim de 2027

A MP traz regras temporárias, válidas até 31 de dezembro de 2027:

• Bebidas alcoólicas e fumígenos: as alíquotas cobradas por quantidade ficam zeradas, com exceção de cigarros e cigarrilhas.
• Pequenos produtores de bebidas: cervejarias, vinícolas e destilarias com fornecimento abaixo de 250 mil litros de álcool por ano têm redução na alíquota.
• Bens minerais extraídos: alíquota zero.

Segundo o g1, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI até o Imposto Seletivo começar. A Casa Civil diz que o objetivo é evitar a desoneração de produtos nocivos à saúde, como cigarros.

E depois de 2027

A MP é provisória também no conteúdo. O artigo 15 manda o governo enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que valerão a partir de 1º de janeiro de 2028.

Como toda medida provisória, a 1.399 ainda precisa ser analisada pelo Congresso.

Quem vai comprar carro também é afetado. As regras para veículos estão explicadas em imposto do pecado nos carros.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário Oficial da União - Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026
• g1 - Governo edita medida provisória que define alíquotas do 'imposto do pecado'
• Times Brasil - Governo fixa regras do Imposto Seletivo para 2027