Quem vai comprar carro em 2027: imposto do pecado parte de 6,3 por cento e varia com o motor

O que muda para quem compra carro

A Medida Provisória 1.399, publicada em 4 de novembro de 2026 no Diário Oficial da União, define quanto os carros vão pagar de Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.

A regra não traz um número único para todo carro. Ela usa uma alíquota-base e uma lista de ajustes.

Como a conta é feita

O ponto de partida está no Anexo I da MP:

• Carros de passeio: 6,3 por cento.
• Alguns veículos de carga da posição 87.04 da NCM, a classificação fiscal de mercadorias: 3,9 por cento.

Sobre essa base entram ajustes em cinco critérios: fonte de energia, eficiência energética, potência, segurança e tecnologias de assistência à direção, e reciclabilidade. Cada um soma ou subtrai pontos percentuais. O resultado final é multiplicado por 1,21, o fator de conversão previsto na MP.

O motor pesa mais

Para carros de passeio, o Anexo II da MP traz estes ajustes por tipo de motor:

Quanto mais forte o carro, maior o ajuste. Para potência de até 55 kW, a MP tira 2,15 pontos. Acima de 290 kW, soma 6,5.

Carros que cumprem os requisitos de eficiência, segurança e reciclabilidade dos decretos citados na MP ganham reduções extras, de 1 a 2 pontos por critério.

Um exemplo simples

Um carro de passeio flex, com potência acima de 72 e até 85 kW e sem nenhum bônus, fica com ajuste zero. A conta é 6,3 vezes 1,21, o que dá cerca de 7,6 por cento.

O mesmo carro movido só a gasolina somaria 6,5 pontos: 12,8 vezes 1,21, cerca de 15,5 por cento.

O cálculo é ilustrativo. A alíquota real de cada modelo depende de dados de eficiência, potência e segurança informados pelo fabricante.

Quem fica de fora

Para carros, o artigo 4º da MP zera a alíquota em dois casos:

• carros comprados por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, quando a Receita Federal reconhecer o direito;
• veículos com registro de versão sustentável no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que cumpram os critérios do decreto.

Até 31 de dezembro de 2027, o artigo 6º também zera a alíquota de automóveis enquadrados em uma nota específica da tabela do IPI (a Nota Complementar 87-2). Veículos de uso operacional das Forças Armadas e da segurança pública ficam fora do imposto.

Caminhões, com peso bruto total a partir de 3.500 kg, não pagam. Picapes, porém, não contam como caminhão, segundo o artigo 5º.

Vale antecipar a compra?

A MP não informa efeito no preço. Segundo o Times Brasil, a ideia do governo é que as alíquotas de 2027 preservem o nível de tributação que existe hoje com o IPI. O efeito final no preço de cada modelo vai depender da conta de cada fabricante.

As alíquotas valem para 2027. Pelo artigo 15, o governo deve mandar ao Congresso até 31 de maio de 2027 um projeto com os valores de 2028 em diante.

Como toda medida provisória, a 1.399 ainda passa pela análise do Congresso, que pode mudar as regras.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário Oficial da União - Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026
• Atlas Público - Medida Provisória fixa alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, com efeitos a partir de 2 de fevereiro
• Times Brasil - Governo fixa regras do Imposto Seletivo para 2027