Quem compra botijão de gás: CNPE aprova diretriz de lacre, marca em alto-relevo e carga cheia

O que foi aprovado

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira, 6 de novembro, uma resolução sobre o gás de cozinha. A nota é do Ministério de Minas e Energia (MME).

Para recipientes de até 13 kg, o texto trata de três pontos que o comprador consegue ver:

• marca da distribuidora em alto-relevo;
• lacre e selo de inviolabilidade;
• venda no volume da capacidade total do recipiente, ou seja, botijão cheio.

O MME diz que o objetivo é ampliar a rastreabilidade e prevenir fraude de qualidade e de quantidade, com foco no programa Gás do Povo. Segundo o ministro Alexandre Silveira, o programa atende mais de 15 milhões de famílias.

O que ainda não se sabe

A nota não informa o número da resolução nem os prazos, e não detalha as sanções. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai disciplinar os meios técnicos e atua na fiscalização, que será estruturada em conjunto com o MME, o Ministério do Desenvolvimento Social e os operadores do Gás do Povo.

O debate deste ano

Carga cheia e lacre não são novidade do CNPE. A Lei 15.348/2026, que criou o Gás do Povo, já prevê gás vendido cheio e lacrado, segundo o Diário do Nordeste e a Eixos.

Em maio, a ANP discutia mudar outras regras do setor. Entre os pontos estavam o fim da exclusividade de marca no envase e o fim da obrigação da gravação em alto-relevo, segundo o Diário do Nordeste. A Eixos relatou que o enchimento fracionado já tinha saído do debate.

O MME já havia enviado um ofício à agência em 1º de abril, com críticas às mudanças. Em 29 de maio, a decisão foi adiada para 12 de junho. Não localizamos o que a ANP decidiu depois disso, e a nota do MME não liga a resolução a esse debate. A ligação é contexto desta redação.

Como conferir na hora da compra, pela cartilha da ANP

Esses itens aparecem nas orientações da agência ao consumidor. As páginas lidas da cartilha não trazem data:

• Revenda autorizada. Consulte a lista no site da ANP ou pelo 0800 970 0267. O local deve manter em lugar visível o quadro de avisos da agência.
• Botijão em bom estado. Não compre danificado, amassado ou enferrujado. Veja a marca em alto-relevo, o lacre na válvula com a marca da distribuidora e o rótulo com telefone para reclamação.
• Idade do vasilhame. O uso inicial é de até 15 anos. Sem a peça chamada "ferradura", confira o ano de fabricação. Com ela, a data impressa deve ser igual ao ano atual ou posterior.
• Peso. A revenda deve ter balança certificada pelo Inmetro. O exemplo da ANP soma 15 kg de vasilhame vazio, valor que consta na alça e pode variar, com 13 kg de gás, total de 28 kg.
• Entrega em casa. O entregador não é obrigado a levar balança. O veículo deve exibir o nome da revenda e a autorização da ANP.
• Troca. A loja deve aceitar vazio de qualquer marca, mesmo amassado ou enferrujado.
• Nota fiscal. Peça e guarde. Ela é o documento para qualquer reclamação.

Preço e reclamação

A cartilha informa que não há tabelamento e que a ANP publica pesquisa semanal de preços por cidade. Em caso de irregularidade, ligue primeiro para a distribuidora. Se persistir, o caminho é o 0800 970 0267 da ANP, gratuito, ou o Fale Conosco da agência.

Informações conferidas em 6 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Ministério de Minas e Energia - CNPE aprova medidas para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a fiscalização do mercado de gás de cozinha
• ANP - Gás de botijão: 10 orientações para garantir seus direitos e sua segurança
• Diário do Nordeste - Ministério critica proposta de venda fracionada de gás de cozinha e ANP adia decisão
• Eixos - ANP avalia projetos-piloto para reforma do GLP