Quem vai comprar brinquedo no Natal: como conferir o selo e o registro do Inmetro em 5 passos

Por que conferir o brinquedo antes do Natal

O fim do ano junta Black Friday, em 27 de novembro, e as compras de Natal. É a época em que mais brinquedo muda de mão, em loja física, em marketplace e em barraca de rua.

O Inmetro tem repetido o alerta nas últimas semanas. Em outubro de 2026, publicou orientações sobre a compra de produtos infantis e um aviso sobre os brinquedos squishy, aqueles de espuma ou gel que viraram moda em vídeos de redes sociais. Segundo o instituto, já houve acidentes com esse tipo de produto, inclusive no Brasil.

A boa notícia: dá para conferir quase tudo antes de pagar, de graça e em poucos minutos. Este guia mostra o caminho em cinco passos, com base nas orientações oficiais do Inmetro e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As informações são de 5 de novembro de 2026.

Quais brinquedos precisam do selo

A regra vale para produto com função de brincadeira feito para crianças de até 14 anos. Foi o que explicou à Agência Brasil, em 2022, Luciane Lobo, analista do Inmetro responsável pelo regulamento de brinquedos. A atualização de 2021 deixou esse critério claro.

A certificação obrigatória existe no Brasil desde 1992, segundo o Ibametro. O regulamento em vigor é a Portaria Inmetro nº 302/2021, citada pelo próprio instituto no alerta sobre os squishies.

Brinquedo importado segue a mesma exigência. Segundo o Ibametro, órgão que representa o Inmetro na Bahia, ele precisa ser testado em laboratório reconhecido pelo Inmetro, ter o selo e trazer embalagem e instruções em português.

Na mesma entrevista, a analista do Inmetro lembrou um ponto de atenção: alguns produtos escapam da certificação porque o fabricante os apresenta como terapêuticos, caso de pop its e hand spinners vendidos sem o selo.

Passo 1: procure o selo na embalagem ou no produto

O Selo de Identificação da Conformidade precisa estar visível na embalagem ou no próprio produto.

Ele traz duas marcas:

a do Inmetro;
a do organismo acreditado que certificou o brinquedo (o chamado OCP).

Anote também o número de registro do produto no Inmetro. Ele é a chave do passo seguinte; se não encontrar, peça à loja.

Segundo o Inmetro, o selo indica que o brinquedo passou por ensaios de laboratório como:

impacto e queda, para detectar pontas e bordas cortantes;
mordida, para ver se soltam peças pequenas;
toxicidade, para identificar substâncias nocivas;
inflamabilidade;
ruído, para limitar o volume do som.

Passo 2: consulte o número de registro no site do Inmetro

Ver o selo é o começo. Para ter mais segurança, confira o número de registro na base pública do Inmetro, em registro.inmetro.gov.br/consulta.

A página permite pesquisar de três formas:

por registro: número do registro e situação (ativo, suspenso, cancelado, ativo com restrição ou inativo);
por produto: tipo de produto, marca e modelo, código de barras ou número do certificado;
por empresa: razão social, CNPJ, estado e município.

O Inmetro orienta conferir se o registro aparece com status ativo. Se o número não existe, está cancelado ou pertence a outro produto, desconfie.

No caso dos squishies, o próprio instituto sugere pesquisar a palavra "Squishy" na base. A consulta, porém, não substitui olhar a procedência, a embalagem e as instruções.

Passo 3: leia a faixa etária e as advertências

A faixa etária não é sugestão de gosto. Segundo o Inmetro, ela leva em conta o desenvolvimento cognitivo da criança e o aproveitamento do brinquedo.

O aviso de que o produto não é indicado para menores de 3 anos costuma significar que há peças pequenas, que podem ser engolidas ou aspiradas. O Inmetro orienta não dar esse tipo de brinquedo a crianças nessa idade e, em casa com filhos de idades diferentes, manter os menores longe dos brinquedos dos mais velhos.

Para os menores de 3 anos, os produtos que vão à boca, como chocalhos e mordedores, precisam de material resistente a mordidas e que não se parta em pedaços pequenos, segundo a reportagem da Agência Brasil.

Leia também as advertências de uso. No caso dos squishies, o Inmetro manda não aquecer em micro-ondas ou forno, não cortar nem furar e parar de usar se houver rasgo, vazamento de gel, superfície muito pegajosa ou cheiro químico forte. Modelos que imitam comida pedem cuidado redobrado com crianças pequenas.

Passo 4: confira a embalagem e os dados do fornecedor

A embalagem precisa trazer, em português, segundo o Inmetro:

data de fabricação;
descrição do conteúdo;
instruções de uso e de montagem;
riscos do produto;
CNPJ e endereço do fornecedor.

O CDC exige o mesmo princípio para qualquer produto: informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre características, composição, origem e riscos à saúde e à segurança (art. 31).

Segundo o Ibametro, brinquedos vendidos no comércio informal podem não trazer essas informações e ter metais pesados, bordas cortantes ou peças pequenas que podem ser engolidas ou inaladas.

Peça sempre a nota fiscal. Ela é a prova da compra se o brinquedo apresentar defeito ou se for preciso trocar.

Passo 5: verifique se há recall

Antes de comprar, e também depois, vale consultar se o brinquedo está em recall. O sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reúne as campanhas informadas desde 2002, no endereço indicado pelo Ministério da Justiça (portal.mj.gov.br/recall). O ministério também orienta procurar diretamente o fornecedor.

Se o produto estiver em recall, o conserto ou a troca deve ser feito sem custo para o consumidor, segundo a página oficial do Ministério da Justiça.

Comprando pela internet: cuidados extras

As mesmas regras valem para a compra on-line, com alguns cuidados a mais:

veja se as fotos do anúncio mostram o selo do Inmetro na embalagem;
se não mostram, peça ao vendedor uma foto do selo e o número de registro antes de fechar o pedido, como sugere o Inmetro;
confirme quem é o fornecedor e desconfie de anúncio sem dados claros sobre o produto e a procedência;
guarde o comprovante e as conversas com o vendedor.

Se o brinquedo chegar sem selo, diferente do anúncio ou sem as informações da embalagem, há uma saída simples: o CDC dá 7 dias, contados do recebimento, para desistir de compra feita fora da loja física (art. 49). Veja os detalhes no guia sobre desconto real e direito de arrependimento.

Para evitar golpe antes mesmo de escolher o brinquedo, confira também como identificar loja falsa antes de pagar.

Erros comuns na hora de comprar

Confiar só no desenho do selo. A consulta do número de registro na base do Inmetro, com status ativo, completa a conferência.
Ignorar a faixa etária para presentear o irmão mais novo. O brinquedo do mais velho pode ter peças pequenas.
Comprar sem nota. Sem comprovante, a troca e a reclamação ficam mais difíceis.
Dar o presente ainda com grampos, fitas e plásticos. O Inmetro recomenda retirar toda a embalagem antes de entregar o brinquedo à criança.
Repetir o que aparece em vídeo. Aquecer, cortar ou furar o brinquedo, como mostram vídeos nas redes, são práticas fora do uso previsto que o Inmetro recomenda não reproduzir.

O brinquedo deu problema: onde recorrer

O caminho depende do que aconteceu.

Defeito no produto. Procure primeiro a loja ou o fabricante: os dois respondem juntos pelo vício do produto (art. 18 do CDC). O prazo para reclamar de defeito aparente é de 90 dias para produto durável e de 30 dias para não durável, contados da entrega (art. 26). Saiba mais no guia sobre produto com defeito e prazos de garantia. Se não houver solução, registre reclamação no Procon da sua cidade ou no consumidor.gov.br.

Brinquedo sem selo à venda. Denuncie à Ouvidoria do Inmetro, pelo 0800 285 1818 (só de telefone fixo, de segunda a sexta, das 8h às 16h30) ou pela plataforma Fala.BR.

Acidente com a criança. Relate o caso no Sinmac, o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo, em sinmac.inmetro.gov.br. Qualquer pessoa pode registrar, seja a vítima ou não. Os relatos ajudam o Inmetro a identificar produtos de risco e a alertar a população. O relato serve ao monitoramento: segundo o Inmetro, prejuízos causados pelo produto devem ser cobrados do fornecedor e, sem solução, dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça.

Se a criança engolir uma peça ou material do brinquedo, procure atendimento médico.

Perguntas frequentes

Todo brinquedo precisa do selo do Inmetro?

Precisa quando o produto tem função de brincadeira e é feito para crianças de até 14 anos, segundo a analista do Inmetro ouvida pela Agência Brasil e o Ibametro. A certificação é obrigatória no Brasil desde 1992.

Como conferir se o registro do brinquedo é verdadeiro?

No site registro.inmetro.gov.br/consulta, pesquise pelo número de registro, pela marca e modelo, pelo código de barras ou pelo CNPJ da empresa. O Inmetro orienta conferir se o status aparece como ativo.

O que significa o aviso de que o brinquedo não é para menores de 3 anos?

Que o produto pode ter peças pequenas. O Inmetro orienta não dar esse brinquedo a crianças nessa idade e manter os irmãos menores longe dele.

Comprei pela internet e não vi o selo no anúncio. E agora?

O Inmetro sugere pedir à loja uma foto do selo e o número de registro antes de comprar. Se já comprou on-line, o CDC dá 7 dias para desistir a partir do recebimento.

Onde denuncio brinquedo sem selo?

Na Ouvidoria do Inmetro, pelo 0800 285 1818 (só de telefone fixo, de segunda a sexta, das 8h às 16h30) ou pela plataforma Fala.BR.

Meu filho se machucou com um brinquedo. Onde registro?

No Sinmac, sistema do Inmetro que recebe relatos de acidentes de consumo de qualquer pessoa. O relato serve ao monitoramento; o prejuízo, segundo o Inmetro, deve ser cobrado do fornecedor.